Não foi para fazer este acordo que 100 mil professores foram às ruas!

O “Memorando de Entendimento” assinado pelo Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores no dia 12 de Abril está muito aquém da força demonstrada pela luta dos professores na manifestação de 8 de Março, que reuniu cerca de 100 mil professores em Lisboa, e nas que a precederam em todo o País. O Memorando consagra um recuo do governo em relação à avaliação e à carga horária da componente não lectiva, e neste sentido é uma vitória dos professores. Este recuo, no entanto, não contempla o fim do método da avaliação proposto pelo Governo, o diploma regulamentar não é sequer revogado, antes pressupõe a aplicação do mesmo a partir do próximo ano, mas agora com a participação dos sindicatos na construção dos critérios.

Não aborda em um único ponto a nova figura de director de escola, que estava inscrito nas reivindicações aprovadas na marcha da indignação. Não diz uma linha sobre a divisão da carreira em professores titulares e não titulares. Basicamente, não consagra as principais reivindicações dos professores: a revogação do Estatuto da Carreira Docente e do novo modelo de gestão escolar, peças fulcrais da política deste Governo, e que na essência este conseguirá manter. No final das contas é um recuo pequeno em relação à força de um movimento que reivindicava muito mais: uma alteração profunda em toda a política do governo Sócrates para a educação, concretizada nas várias palavras de ordem a exigir a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

O movimento dos professores tinha – E TEM – condições de impor alterações profundas na política do governo para a educação, não só em relação à avaliação e ao novo modelo de gestão, mas em vários outros aspectos. E tinha – e tem condições – de impor a demissão da ministra, o que representaria uma grande derrota do governo Sócrates e das suas políticas contrárias aos interesses do conjunto da classe trabalhadora e da maioria da população. E tinha condições para tudo isso porque, além de forte, o movimento dos professores não está sozinho.

Os movimentos de utentes em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contra o encerramento dos serviços e pela abolição das taxas moderadoras já fizeram cair um ministro e continuam a mobilizar-se por todo o País. Os trabalhadores da Função Pública também estão a lutar contra as medidas do governo que implicam em desemprego, precariedade e baixos salários e querem agora impor o fim da contratação colectiva.

Mesmo no sector privado, pressionados pelo desemprego e pelas deslocalizações, os trabalhadores têm lutado. No final do ano passado, houve a greve da Valorsul por aumentos salariais, onde tiveram lugar piquetes de greve e enfrentamentos com a polícia. Em Março último, greves nas empresas de vidro de embalagem na Marinha Grande a na Figueira da Foz, igualmente por aumentos salariais, desafiaram a pressão dos patrões.

Negociar em vez de unir e continuar a luta

Para conseguir derrotar a política do governo e impor a saída da ministra da Educação, o movimento dos professores tinha, após o 8 de Março, de unir-se aos demais trabalhadores em luta e dar um salto na sua mobilização. Estava na hora certa, após o 8 de Março, da CGTP e demais direcções sindicais convocarem um grande protesto nacional, unindo sectore, contra o governo Sócrates e as suas políticas.

Mas não foi isso que as direcções sindicais, em particular a Fenprof, fizeram. Em vez de continuarem a “golpear” o governo, que nitidamente já estava na defensiva (a demissão de Correia de Campos, em Janeiro, foi um sinal importante neste sentido), aceitaram um acordo recuado que não satisfaz as reivindicações da classe; não só não chamaram à organização de uma greve como adiaram novas manifestações dos professores e privilegiaram as negociações com o Ministério da Educação.

Por isso, pela possibilidade que o movimento dos professores tinha de ter obtido uma vitória muito maior, este Acordo entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação foi muito mais vantajoso para este último do que para os próprios professores. Com este acordo, as direcções sindicais dão tempo para o governo se recompor e procuram arrefecer o impulso de luta dos professores. A avaliação caiu este ano, mas ela já tinha caído de facto em boa parte das escolas e, no próximo ano, segundo o Memorando, ela estará de volta. E ficam ainda de pé o novo modelo de gestão e a restante política do governo, além da própria ministra da Educação.

Isso não significa que a luta tenha que parar por aqui. Os professores conseguiram a maior vitória de sempre no 8 de Março ao colocarem na rua cerca de 2/3 do conjunto da sua classe; mostraram que são capazes de criar movimentos de base para organizar a luta quando as suas entidades sindicais não se demonstram capazes de o fazer; mostraram também, mais uma vez, que a luta dos trabalhadores é capaz não só de fazer tremer ministros, como o próprio governo.

Se com o “Memorando de Entendimento” o governo procura obter um alívio e desmontar o mais importante foco de conflito em ano pré-eleitoral, caberá aos professores nas escolas dar prosseguimento à luta e dizer não a este acordo. Assim como foram os professores, em seus movimentos de base por fora das estruturas sindicais, a arrastarem os sindicatos para a luta, terá que ser também pela base, em assembleias de escolas e regiões, que a classe terá que encontrar formas de luta para mostrar o seu desacordo e derrotar o acordo entre a Plataforma Sindical e o governo.